Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Ministro da Saúde, apelo pela tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nº 2.336/2023 e nº 2.511/2023.
| Entrada | 19/09/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
19/09/2025
Apela ao Congresso Nacional para que empreenda esforços visando à célere apreciação e aprovação dos Projetos de Lei nº 2.336/2023 e nº 2.511/2023, qu…
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