MOC/0355/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Ministro da Saúde, apelo pela tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nº 2.336/2023 e nº 2.511/2023.

Entrada 19/09/2025
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -