Denomina "Cabo PM Everton Rodrigues de Bastos" o 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapema.
| Entrada | 18/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18930 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.283 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 11/04/2024 - 16/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Soratto | 19/04/2024 - 24/04/2024 | Relatório e voto | - |