IND/0320/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de validação sistêmica automática para impedir o registro de aulas práticas por instrutores com credencial vencida, suspensa ou cassada.

Entrada 04/05/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC), a implantação de vali

    Indicação

    27/04/2026

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito d…

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    05/05/2026

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  • Ofício 599/2026

    Ofício

    06/05/2026

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