MOC/0134/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n.º 4.872/204 que aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos.

Entrada 15/04/2025
Autor Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    15/04/2025

    Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    15/04/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/04/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    22/04/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/04/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    22/04/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    23/04/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente