PL./0439/2026

Altera as Leis n. 19.486, de 9 de outubro de 2025, e 19.157, de 6 de janeiro de 2025, para dispor sobre o abono de faltas e compensação de conteúdo curricular para os alunos de instituições de ensino estadual que realizem atividades esportivas em rodeio e eventos de natureza similar, e estabelece outras providências.

Entrada 24/06/2026
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Altera as Leis n. 19.486, de 9 de outubro de 2025, e 19.157, de 6 de janeiro de 2025

    Projeto Original

    23/06/2026

    Altera as Leis n. 19.486, de 9 de outubro de 2025, e 19.157, de 6 de janeiro de 2025, para dispor sobre o abono de faltas e compensação de conteúdo c…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/06/2026

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  • Requerimento de Diligência Projeto de Lei 0439/2026

    Requerimento

    22/10/2026

    Altera as Leis n. 19.486, de 9 de outubro de 2025, e 19.157, de 6 de janeiro de 2025, para dispor sobre o abono de faltas e compensação de conteúdo c…

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    28/10/2026

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  • Ofício 244/2026

    Ofício

    29/10/2026

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