Declara de utilidade pública o Grupo de Operações e Resgate Voluntário - GOR, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 24/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18650 de 19/06/2023 - DOE 20/06/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.042, de 20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 16/03/2023 - 18/04/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 19/04/2023 - 25/04/2023 | Relatório e voto | - |