Manifestando apelo a Bancada dos Deputados Federais para a aprovação da PEC/57/2023, que transforma os Guardas Municipais em Polícia Municipal.
| Entrada | 16/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços no que tange a tramitação, junto as comissões, sobre a PEC nº 57/2023, que transforma as Guardas Municipais em Polícia Municipal.
Moção
16/04/2024
Apela a Bancada dos Deputados Federais, por meio do Coordenador Deputado Valdir Cobalchini, esforços na tramitação, junto as comissões, bem como, a...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/04/2024