PL./0196/2026
Altera a Lei n. 17.292, de 2017, e a Lei n. Lei n. 7.543, de 1988, para reconhecer a visão monocular como deficiência e garantir a sua efetividade.
| Entrada | 31/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber15/07/2026-RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber23/04/202620/05/2026
-
Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.