PL./0215/2026

Dispõe sobre o parcelamento, em até 120 (cento e vinte) meses, de débitos relativos à regularização de imóveis pertencentes à COHAB/SC, decorrentes de ações judiciais com trânsito em julgado, e dá outras providências.

Entrada 06/04/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    01/04/2026

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/04/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/04/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    07/04/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    09/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    09/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/04/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça