Altera os arts. 5º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 427 - Mensagem nº 1692
Projeto Original
31/03/2026
Altera os arts. 5º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro…
Mensagem nº 1692 - Documentos
Outros
31/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0005/2026
Relatório e voto
05/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0005/2026