Manifestando ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apelo para que promova a revisão da norma técnica federal que estabelece o limite de teor de gordura da Linguiça Blumenau, visando à preservação das características tradicionais do produto reconhecido por Indicação Geográfica.
| Entrada | 02/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Ministério da Agricultura e Pecuária para revisar a norma técnica que limita o teor de gordura da Linguiça Blumenau, preservando sua receita tradicional e sua Indicação Geográfica.
Moção
02/06/2026
Apela ao Ministério da Agricultura e Pecuária para que promova a revisão da norma técnica federal que estabelece o limite de teor de gordura da Lingu…