MOC/0204/2026

Manifestando ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apelo para que promova a revisão da norma técnica federal que estabelece o limite de teor de gordura da Linguiça Blumenau, visando à preservação das características tradicionais do produto reconhecido por Indicação Geográfica.

Entrada 02/06/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -