Projeto de Lei do aproveitamento de armas de fogo apreendidas

Projeto Original

27/06/2023

Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catar...

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

28/06/2023

Diligencia Externa

Requerimento

15/08/2023

Diligencia Externa

Folha de Votação

Folha de Votação

15/08/2023

Ofício 256/2023

Ofício

16/08/2023

Ofício nº 809/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

19/09/2023

Admissibilidade com Emenda Modificativa

Relatório e voto

01/11/2023

Admissibilidade com Emenda Modificativa

Emenda Modificativa

Relatório e voto

01/11/2023

Emenda Modificativa

Folha de Votação

Folha de Votação

01/11/2023

Relatório e Voto ao PL 0222/2023

Relatório e voto

13/12/2023

Relatório e Voto ao PL 0222/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

13/12/2023

Moção Nº 50/2023 de Câmara Municipal de Joaçaba

Documento externo

12/12/2023

E-mail

Documento externo

12/12/2023

Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0222/2023

Relatório e voto

17/04/2024

Folha de Votação

Folha de Votação

02/07/2024

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Recebeu emenda em Plenário

Despacho

16/07/2024

Emenda Aditiva

Emenda

16/07/2024

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0222/2023

Aditiva - P.P e P.C.

Emenda

26/08/2024

Adiociona a destinação do material para as polícias Científica e Penal.

INADMISSIBILIDADE DE EMENDA DE PLENÁRIO E ADMISSIBILIDADE DE EMENDA ADITIVA (EVENTO 18)

Relatório e voto

09/12/2024

INADMISSIBILIDADE DE EMENDA DE PLENÁRIO E ADMISSIBILIDADE DE EMENDA ADITIVA (EVENTO 18)

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2024

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

Despacho

18/12/2024

Redação Final do Projeto de Lei nº 222/2023

Redação Final

18/12/2024

Autógrafo do Projeto de Lei nº 222/2023

Autógrafo

18/12/2024

Ofício 1690/2024

Ofício

18/12/2024