Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 28/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Projeto de Lei do aproveitamento de armas de fogo apreendidas
Projeto Original
27/06/2023
Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catar...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/06/2023
Diligencia Externa
Requerimento
15/08/2023
Diligencia Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
15/08/2023
Ofício 256/2023
Ofício
16/08/2023
Ofício nº 809/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/09/2023
Admissibilidade com Emenda Modificativa
Relatório e voto
01/11/2023
Admissibilidade com Emenda Modificativa
Emenda Modificativa
Relatório e voto
01/11/2023
Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
01/11/2023
Relatório e Voto ao PL 0222/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Relatório e Voto ao PL 0222/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Moção Nº 50/2023 de Câmara Municipal de Joaçaba
Documento externo
12/12/2023
Documento externo
12/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0222/2023
Relatório e voto
17/04/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Recebeu emenda em Plenário
Despacho
16/07/2024
Emenda Aditiva
Emenda
16/07/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0222/2023
Aditiva - P.P e P.C.
Emenda
26/08/2024
Adiociona a destinação do material para as polícias Científica e Penal.