Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Capivari de Baixo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade.
| Entrada | 22/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18996 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Capivari de Baixo
Projeto Original
22/11/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Capivari de Baixo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20...
Solicitação e Relatório
Anexo
22/11/2023
Ata da primeira Assembleia Geral
Anexo
22/11/2023
Estatuto da Associação
Anexo
22/11/2023
Declaração de Prestação de Serviços
Anexo
22/11/2023
Declaração de não remuneração dos diretores
Anexo
22/11/2023
Declaração de não OSCIP
Anexo
22/11/2023
Declaração de Utilidade Pública Municipal
Anexo
22/11/2023
Declaração de Funcionamento
Anexo
22/11/2023
Licença para operar
Anexo
22/11/2023
CNPJ
Anexo
22/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/11/2023
Pedido de Diligência
Relatório e voto
27/02/2024
Projeto de Lei autuado sob o nº 0485/2023, de iniciativa do Deputado Júlio Garcia, que pretende declarar como de utilidade pública estadual a Ass...
Folha de Votação
Folha de Votação
27/02/2024
Relatório de Atividades
Outros
24/06/2024
Relatório de Atividades Complementar
Outros
25/06/2024
Relatório e voto ao PL 0485/2023
Relatório e voto
25/06/2024
Relatório e voto ao PL 0485/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Relatório e voto Comissão de Educação e Cultura
Relatório e voto
26/06/2024
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0485/2023 na Comissão de Educação e Cultura.
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 485/2023
Redação Final
03/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 485/2023
Autógrafo
04/07/2024
Ofício 967/2024
Ofício
04/07/2024
Ofício nº 1056/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2024
Documento externo
18/07/2024