Da Associação Cultural Brasil-Japão, de Curitibanos, solicitando alteração da lei que a declarou de utilidade pública, em razão de alteração de sua sede.
| Entrada | 12/12/2023 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 23.0.000051505-1 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Fabiano da Luz | 24/01/2024 - 05/03/2024 | Requerimento | - |
| Fabiano da Luz | 18/04/2024 - 14/05/2024 | Requerimento | - |
| Fabiano da Luz | 26/06/2024 - em aberto | - | - |