OF./0030/2023
Da Associação Cultural Brasil-Japão, de Curitibanos, solicitando alteração da lei que a declarou de utilidade pública, em razão de alteração de sua sede.
| Entrada | 12/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 23.0.000051505-1 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz27/03/202501/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz26/06/202411/03/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidadeRelatoria