PL./0361/2025

Dispõe sobre os Distritos Turísticos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 17/06/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Subscrito por
  • Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    09/07/2025
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo

    Processo aguardando distribuição.