Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 25/05/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
24/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
24/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Requerimento de diligência no Projeto de Lei 150/2022.
Requerimento
15/04/2025
: Veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e ado…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Ofício 113/2025
Ofício
15/04/2025
Requerimento de diligência no Projeto de Lei 150/2022.
Requerimento
20/08/2025
Requerimento de diligência no Projeto de Lei 150/2022.
Folha de Votação
Folha de Votação
20/08/2025
Ofício 509/2025
Ofício
20/08/2025
Ofício nº 1272/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/08/2025
anexo 1272
Documento externo
20/08/2025
Documento externo
20/08/2025
Ofício nº 1305/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado de Santa Catarina
Documento externo
22/08/2025
Anexo
Documento externo
22/08/2025
Documento externo
22/08/2025
Ofício nº 1407/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/09/2025
Anexo
Documento externo
01/09/2025
Documento externo
01/09/2025