Declara de utilidade pública a Associação Escola de Vencedores, de Chapecó, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 20/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19832 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.743-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/10/2025
Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
21/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2025
D.A. nº 8.916, de 22/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/03/2026
por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
09/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2026
Lei nº 19.832, de 29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente