Declara de utilidade pública a Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Santa Catarina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 29/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19843 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/09/2025
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2025
D.A. nº 8.901, de 01/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
09/02/2026
Por solicitação do Autor.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
08/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
15/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/05/2026
Lei nº 19.843, de 5/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente