Aprova a indicação do nome do Senhor João Carlos Grando para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
| Entrada | 10/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18371 de 15/12/2025 - DOE 15/12/2025 |
| Observação | Processo oriundo do Parecer Favorável ao OF/0020/2025. | Processos anexos |
Projeto de Decreto Legislativo - ARESC
Projeto Original
10/12/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor João Carlos Grando para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (AR…
Parecer OF/0020/2025
Outros
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025
Redação Final
12/12/2025
Decreto Legislativo nº 18.371, de 2025
Decreto Legislativo
15/12/2025
Ofício 2410/2025
Ofício
15/12/2025