Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, visando fornecer e distribuir aos trabalhadores rurais, pescadores e aquicultores, protetor solar com fator de proteção de no mínimo 30.
| Entrada | 03/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
distribuição gratuita de protetor solar trabalhadores rurais pescadores aquicultores
Indicação
03/02/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Saúde, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e ao Secretário…
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