IND/0089/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para promover articulação institucional com a Excelentíssima Senhora Vanessa Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de propor medidas estruturantes para o enfrentamento da violência contra a mulher e a prevenção do feminicídio no Estado.

Entrada 24/02/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -