Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Procuradora-Geral de Justiça, sugerindo a adoção de medidas visando à designação de Promotor de Justiça para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans, em razão da atual vacância do cargo, em caráter provisório ou cumulativo, até o regular provimento.