Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos no estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 06/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 06/10/2023 - 17/10/2023 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 08/12/2023 - 19/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Processo aguardando distribuição.