Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos visando à implantação de um programa de inclusão produtiva de pessoas com deficiência na prestação de serviços de gestão documental, digitalização e tratamento arquivístico no âmbito da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 15/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Programa de inclusão produtiva de pessoas com deficiência na gestão documental da Administração Pública Estadual
Indicação
15/07/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, a realização de estudos visando à implantação de programa…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
05/08/2026
Ofício 1172/2026
Ofício
06/08/2026
sugerindo a realização de estudos visando à implantação de um programa de inclusão produtivo de pessoas com deficiência na prestação de serviços de g…