IND/0554/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos visando à implantação de um programa de inclusão produtiva de pessoas com deficiência na prestação de serviços de gestão documental, digitalização e tratamento arquivístico no âmbito da Administração Pública Estadual.

Entrada 15/07/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -