Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, por intermédio de seu órgão de defesa do consumidor, o PROCON/SC, que utilize de suas atribuições para intensificar a fiscalização e aplicar sanções administrativas às empresas que realizam ligações de telemarketing mediante discadores automáticos/robôs (robocalls), de forma massiva e reiterada, importunando consumidores no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/10/2025
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
08/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação