Declara de utilidade pública Cruz Vermelha Brasileira Filial no município de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 14/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
35ª Sessão Ordinária
Expediente
15/04/2026 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 11:15