MSV/1656/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0359/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, que "Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -