Veto Total ao Projeto de Lei nº 0359/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, que "Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
| Entrada | 05/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça