Declara o Município de Urubici como a Capital Catarinense do Mototurismo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo
Processo aguardando distribuição.