Declara de utilidade pública Associação Flor de Lis, do Município de Bombinhas-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 24/05/2023 |
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Autor | Deputada Paulinha |
Coautores |
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Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18837 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.184 |
Processo não possui emendas.