PL./0174/2023

Declara de utilidade pública Associação Flor de Lis, do Município de Bombinhas-SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 24/05/2023
Autor Deputada Paulinha
Coautores
  • Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18837 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22.184