Manifestando apelo ao Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para que a proposta de alteração da estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, não preveja a extinção ou mudanças nas Coordenadorias Regionais de fiscalização.
| Entrada | 05/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Moção - Apelo - Não extinção ou desativação Unidade Regional de SC - ANTT
Moção
05/06/2023
Moção - Apelo - Não extinção ou desativação Unidade Regional de SC - ANTT
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
06/06/2023
Ofício 1019/2023
Ofício
12/06/2023
Ofício 1023/2023
Ofício
12/06/2023
Ofício 174/2023
Ofício
12/06/2023
Ofício 175/2023
Ofício
12/06/2023
OFÍCIO Nº 2536/2023/DGI/GAGI/GPPR de Presidência da República
Documento externo
21/06/2023
OFICIO Nº 1182/2023/ASPAR/GM de Ministério dos Transportes
Documento externo
12/07/2023