PL./0308/2024

Declara de Utilidade Pública a ONG Mais União, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina''.

Entrada 27/06/2024
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
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