PL./0461/2026

Declara de utilidade pública a VILA CONECTADA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SEGUNDO DISTRITO DO SAÍ, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 06/07/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -