Veto Total ao Projeto de Lei nº 387/2024, de autoria do Senhor Deputado Jair Miotto, que "Institui o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado de Santa Catarina, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com diabetes mellitus, tipo 1 e 2, aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Território estadual".
| Entrada | 23/01/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
03/02/2026 às 14:00