Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a melhoria no serviço de orientação e assistência aos cidadãos pela Defensoria Pública.
| Entrada | 18/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere à Defensoria Pública melhoria na prestação dos serviços de orientação e assistência aos cidadãos.
Indicação
14/05/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Defensor Público-Geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, melhoria no serviço de orientaçã…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
20/05/2026
Ofício 683/2026
Ofício
20/05/2026
sugerindo a melhoria no serviço de orientação e assistência aos cidadãos pela Defensoria Pública