Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
| Entrada | 03/04/2024 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00858 de 08/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240-A |
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/04/2024
Lido na 026ª Sessão Ordinária do dia 03/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/04/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emendas modificativas, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
03/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/04/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/04/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando aperfeiçoamento
03/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
03/04/2024
Tramitado para Ordem do Dia por chamado da Presidência, porém não houve deliberação.
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
04/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
04/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
04/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
04/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2024
D.A nº 8.538, de 04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
09/04/2024
Lei Complementar nº 858, de 08/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
09/04/2024
Diário Oficial nº 22.240-A
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação