Inclui a língua brasileira de sinais libras como componente curricular eletivo no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 09/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.