PL./0343/2025

Inclui a língua brasileira de sinais libras como componente curricular eletivo no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

Entrada 09/06/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    25/06/2025
    -
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.