Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas Rodovias de Santa Catarina.
| Entrada | 29/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Plano Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas Rodovias de Santa Catarina
Indicação
28/05/2025
Sugere-se que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudo de viabilidade visando a implementação de um Plano Estadual de P…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
05/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
05/06/2025
Ofício 832/2025
Ofício
06/06/2025
sugerindo a implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas Rodovias de Santa Catarina