Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) nas Rodovias de Santa Catarina.
| Entrada | 29/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.