IND/0092/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão dos produtores de ovos no Tratamento Tributário Diferenciado do Estado de Santa Catarina.

Entrada 24/02/2026
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Indicação

    Indicação

    24/02/2026

    TTD - Ovos

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    27/02/2026

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  • Ofício 163/2026

    Ofício

    27/02/2026

    sugerindo a inclusão dos produtores de ovos no Tratamento Tributário Diferenciado do Estado de Santa Catarina

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  • Ofício nº 0334/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    18/03/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    18/03/2026

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