Altera o art. 7º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 22.664-A, de 18/12/2025. Prazo: 01/04/2026.Transformado no PCL 0268/2025. |
OF. 2241 - Mensagem nº 1534
Projeto Original
30/01/2026
Altera o art. 7º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas…
Mensagem nº 1534 - Documentos
Outros
30/01/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/01/2026
Relatório e voto à admissibilidade da Medida Provisória n. 0268/2025
Relatório e voto
24/02/2026
Relatório e voto à admissibilidade da Medida Provisória n. 0268/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
24/02/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único a Admissibilidade
Despacho de Reunião
24/02/2026
Parecer_Medida Provisória_0268_2025
Relatório e voto
03/03/2026
Parecer_Medida Provisória_0268_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/03/2026