PIC/0182/2023

Solicitando à Secretária de Estado de Saúde, informações acerca do cumprimento da Lei Nº 17.107, de 2017 que dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen no rol das pessoas com deficiência física.

Entrada 25/04/2023
Autor Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    25/04/2023

    Acerca do cumprimento da Lei Nº 17.107, de 11 de abril 2017 que dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibrom...

    Ver

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    26/04/2023

    Ver

  • Ofício 703/2023

    Ofício

    27/04/2023

    Ver

  • Ofício nº 1311/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    15/05/2023

    Ver