MOC/0427/2023

Manifestando apelo ao Prefeito do Município de Laguna, senhor Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad, que vete o Projeto de Lei, que visa flexibilizar o uso de fogos de artifício com ruído, uma vez que prejudica a saúde de crianças, com transtorno do espectro autista, idosos e animais.

Entrada 03/04/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    03/04/2023

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando autuação

    03/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    03/04/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    04/04/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/04/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente