Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde sugerindo a criação de um programa e elaboração de Lei que dê direito às mulheres, vítimas de mastectomia e que não conseguiram colocar prótese, sutiã e prótese externa.
| Entrada | 15/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Sugere a criação de um programa e elaboração de Lei que dê direito às mulheres, vítimas de mastectomia e que não conseguiram colocar prótese, sutiã e prótese externa.
Indicação
15/03/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde a criação de um programa e elaboração de Lei que dê direito às mu...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
21/03/2023
Ofício 339/2023
Ofício
22/03/2023
Ofício nº 0907/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/04/2023