Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Ermenses, de Ermo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19890 de 17/06/2026 - DOE 17/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.776-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/05/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
13/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2025
D.A. nº 8.803, de 14/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
03/06/2025
A pedido da autora
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
03/06/2025
Atualização do Relatório de Atividade
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/07/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/04/2026
por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
26/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
02/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
03/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/06/2026
Lei nº 19.890, de 17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente