IND/0034/2025

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implementação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no Estado de Santa Catarina, conforme disposto na PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Entrada 11/02/2025
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Indicação ao Secretário de Estado da Educação

    Indicação

    03/02/2025

    Sugere ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, a implementação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistéri…

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    12/02/2025

  • Ofício 61/2025

    Ofício

    13/02/2025

    sugerindo a implementação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no Estado de Santa Catarina, co…

  • Ofício nº 0204/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    25/02/2025

  • E-mail - GEAPI

    Documento externo

    25/02/2025